CERB e EI – Entenda as novas regras de auxílio financeiro do governo do Canada

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O governo do Canadá irá ampliar as suas ações de auxílio financeiro temporário para ajudar milhões de canadenses que perderam renda devido à pandemia. As informações oficiais podem ser encontradas no site do governo do Canadá: canada.ca/en/department-finance/economic-response-plan

Depois de ajudar milhões de canadenses que perderam renda devido à pandemia, o Canada Emergency Response Benefit (CERB) chega ao fim. 

O governo do Canadá declarou que um novo e aprimorado programa de Employment Insurance (EI) irá alcançar cerca de metade dos canadenses atualmente no Canada Emergency Response Benefit (CERB), enquanto um conjunto de outros benefícios temporários terá como objetivo abranger muitos daqueles que atualmente não se qualificam para EI: Canada Recovery Benefit (CRB); Canada Recovery Sickness Benefit (CRSB) e o Canada Recovery Caregiving Benefit (CRCB).

Se você está confuso sobre a transição do CERB para o EI, ou como se inscrever nos novos programas de benefícios temporários, continue lendo. Temos algumas respostas.
De acordo com as novas regras do governo, a partir de 27 de setembro 2020 você poderá se qualificar para o novo EI se:

  • Esteve empregado por pelo menos 120 horas seguráveis nas últimas 52 semanas;
  • Parou de trabalhar sem ser sua culpa;
  • Não largou o seu trabalho voluntariamente;
  • Está pronto, disposto e capaz de trabalhar todos os dias
  • (benefícios regulares de EI);
  • Está temporariamente impossibilitado de trabalhar enquanto cuida de outra pessoa ou de si mesmo (maternidade EI, parental, doença, assistência compassiva e benefícios de cuidador familiar);
  • Também, se já recebeu o CERB, o período de 52 semanas será estendido.

Se você está no CERB e acha que se qualifica para EI

Mais de 2 milhões de pessoas atualmente no CERB serão elegíveis para EI, de acordo com uma análise do Canadian Centre for Policy Alternatives. Se você está atualmente no CERB, deve primeiro descobrir se é elegível para EI. Precisará também de um registro de emprego de seu empregador anterior e comprovar pelo menos 120 horas de trabalho para se qualificar.

Para quem acha que está qualificado para a EI, a próxima etapa é descobrir se será transferido automaticamente. 

Se você está recebendo o CERB por meio do Service Canada, o processo deve ser fácil. Mas se está recebendo o CERB por meio do Canada Revenue Agency (CRA), terá que se inscrever para EI, uma vez que este é administrado pelo Service Canada.

Uma das maiores diferenças entre o CERB e o EI é que, neste último, você terá que se autorrelatar a cada duas semanas; você precisa estar preparado para atualizar continuamente o seu pedido para continuar recebendo o auxílio. O autorrelato é essencialmente dar “um relato de sua semana”, mostrando que você está ativo, se candidatando e sendo entrevistado para trabalhar.

Se você está pensando em se inscrever no EI, recomenda-se que faça a sua inscrição tão logo quanto possível. Seu primeiro pagamento EI pode levar algumas semanas.
Se o seu pedido de auxílio parece não estar se movendo, seja proativo, faça um contato direto com o Service Canada e verifique como está o seu processo.

Ao contrário do CERB, para receber o auxílio EI você precisará de um Record of Employment (ROE) para provar que foi despedido. Recomenda-se sempre verificar o seu ROE para ter certeza de que tudo está correto, pois erros ou omissões – por exemplo, se não especificar que você foi despedido em vez de demitido por justa causa – podem impedir que você obtenha EI.

Se você está no CERB e não se qualifica para EI

Se você não se qualifica para o EI – e quase 2 milhões dos que estão atualmente no CERB também não – não se desespere. Você pode ter direito a outros três benefícios temporários, que estarão disponíveis por um ano.

  1. Canada Recovery Benefit (CRB)
    Disponibiliza $500 por semana por até 26 semanas, para trabalhadores autônomos ou que não se qualifiquem para o Seguro Emprego (EI) e que ainda precisam de suporte de renda.
  2. Canada Recovery Sickness Benefit (CRSB)
    Disponibiliza $500 por semana por até duas semanas, para trabalhadores que não podem trabalhar porque estão doentes ou devem se isolar por motivos relacionados ao COVID-19.
  3. Canada Recovery Caregiving Benefit (CRCB)
    Disponibiliza $500 por semana, por até 26 semanas por família, para trabalhadores qualificados que não podem trabalhar porque precisam cuidar de crianças ou membros da família devido ao fechamento de escolas, creches ou instalações de cuidado.

Há também um outro programa menos conhecido chamado Working While on Claim. Este programa é para pessoas que voltaram a trabalhar, mas com um salário mais baixo do que antes de perderem o trabalho. É administrado por meio do Service Canada e, tecnicamente, faz parte do programa EI.

De acordo com o Canadian Centre for Policy Alternatives, 482.000 ex-beneficiários do CERB não serão elegíveis para EI ou os novos benefícios. Esse grupo será formado principalmente por trabalhadores de baixa renda que ganham menos de $1,000 por mês, mas que tecnicamente voltaram ao seu horário anterior à pandemia.

Como o CERB, os novos benefícios de recuperação são tributáveis. Também como o CERB, se mais tarde o governo descobrir que você não se qualificou para um benefício que recebeu, você terá que devolver todo o dinheiro que recebeu na próxima temporada de pagamento de impostos. Além disso, se você ganhar $38.000 ou mais em 2020, é bem possível que tenha que devolver parte dos benefícios recebidos no ano.

Por causa de todas essas contingências, recomenda-se reservar de 20 a 25 por cento de sua renda, se possível, ou mais. Também, é importante se certificar que não está recebendo benefícios que se sobreponham.

Continua com dúvidas? Vá ao site do governo para as informações oficiais; faça um contato direto com o Service Canada; busque por uma assessoria profissional. Se você não puder contratar um profissional, existem opções gratuitas disponíveis, como clínicas fiscais ou workshops oferecidos por contadores e planejadores financeiros.

As informações oficiais podem ser encontradas no site do governo do Canadá: canada.ca/en/department-finance/economic-response-plan