Cidadania por descendência. Novas regras na imigração canadense

O Canadá é conhecido por seus valores democráticos, diversidade cultural e sociedade inclusiva. A cidadania canadense é muito valorizada, oferecendo o direito de votar, concorrer a cargos políticos e viajar com um passaporte canadense. Para muitos imigrantes, obter a cidadania é um passo importante para se sentirem, realmente, parte do país.

Imagem ilustrativa — Menino e menina segurando bandeirinhas do Canadá (Foto: dreamstime.com)

Em 2009, a Lei da Cidadania foi alterada para limitar a cidadania por descendência à primeira geração. Isso significava que apenas aqueles nascidos no Canadá, ou que se tornaram cidadãos antes do nascimento de seus filhos, poderiam passar a cidadania para seus filhos nascidos no exterior. Como resultado, canadenses nascidos fora do país não podiam passar a cidadania para seus próprios filhos nascidos no exterior ou solicitar cidadania para filhos adotados fora do Canadá.

Para resolver esse problema, o Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, Marc Miller, apresentou o Projeto de Lei C-71, que propõe mudanças na Lei da Cidadania. Essa nova legislação visa permitir que a cidadania por descendência vá além da primeira geração, tornando o processo mais inclusivo.

Com essa nova lei, pessoas nascidas no exterior de um pai ou mãe canadense que também nasceu no exterior terão direito à cidadania canadense. Além disso, a lei permitirá que crianças nascidas no exterior e adotadas por pais canadenses obtenham cidadania, mesmo que seus pais sejam de segunda ou subsequentes gerações de canadenses. Após a aprovação da lei, pais canadenses nascidos no exterior precisarão ter passado pelo menos 1.095 dias no Canadá antes do nascimento ou adoção de seus filhos para transmitir a cidadania.
O Projeto de Lei C-71 também devolverá a cidadania aos chamados “Canadenses Perdidos”—pessoas que perderam ou nunca adquiriram a cidadania devido a leis antigas. A lei estenderá a cidadania aos descendentes desses Canadenses Perdidos e àqueles nascidos no exterior na segunda ou subsequentes gerações antes da nova lei entrar em vigor.

O Ministro Miller destacou a importância dessas mudanças: “As regras atuais geralmente limitam a cidadania por descendência à primeira geração, excluindo algumas pessoas que têm uma conexão real com o Canadá. Isso afeta famílias e suas escolhas de vida, como onde viver, trabalhar, estudar e criar filhos. Essas mudanças visam ser inclusivas e proteger o valor da cidadania canadense, tornando o processo mais justo e transparente.”

A introdução do Projeto de Lei C-71 segue uma decisão do Tribunal Superior de Justiça de Ontário, em dezembro de 2023, que declarou o limite de primeira geração inconstitucional. O governo canadense concordou com a decisão e decidiu não apelar, reconhecendo os problemas causados pela lei antiga.

O Projeto de Lei C-71 representa um passo importante para tornar a cidadania canadense mais inclusiva e justa. Essas mudanças devem beneficiar muitas famílias que enfrentaram dificuldades devido ao limite de primeira geração. O governo está comprometido em implementar as mudanças rapidamente e fornecer informações e suporte aos afetados.

À medida que o Canadá adota uma política de cidadania mais inclusiva, essas mudanças mostram o compromisso do país em manter seus valores democráticos e abraçar sua população diversa. A introdução do Projeto de Lei C-71 marca um novo e promissor capítulo para muitos canadenses e seus descendentes ao redor do mundo.

Mais informações no site do governo do Canadá: www.canada.ca

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