Até o dia 30 de abril, é necessário prestar contas ao governo canadense e realizar a declaração de impostos. Todos que possuem um Social Insurance Number (SIN) devem fazer o envio. Entre essas pessoas estão os residentes fiscais, não residentes que têm rendimentos no país, trabalhadores autônomos, estudantes, aqueles que possuem renda abaixo do limite de isenção, recebem benefícios governamentais ou têm ganhos de capital.
A contadora brasileira Mary Ataide, da Novo Accounting, explica que as consequências para quem não declarar os impostos ou o fizer de maneira inadequada podem variar de multas e juros até ações legais. “Em casos graves, a Canada Revenue Agency (CRA) pode tomar medidas legais, como congelamento de contas ou até prisão”, disse.
Outras possíveis consequências são a perda de créditos fiscais ou benefícios governamentais, como o Canada Child Benefit; risco de auditoria e revisões que, segundo a contadora, muitas vezes são longas, invasivas e resultam em ajustes significativos na sua dívida fiscal; e problemas futuros na pontuação de crédito, que podem acarretar dificuldades financeiras e na obtenção de empréstimos.
Documentos em mãos
Para uma declaração segura, é importante ter em mãos os formulários de rendimento T4 (salário), T5 (investimentos), T3 (fundos fiduciários), além de recibos de despesas e o número do SIN ou Temporary Tax Number (TTN). Mary Ataide ressalta que os empregadores e outras fontes de renda devem enviar os documentos relacionados aos impostos até o fim do ano fiscal. No caso de 2024, o prazo é 28 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores autônomos podem deduzir despesas necessárias para o negócio, como materiais, equipamentos, alimentação e transporte, entre outros. Esses profissionais têm até o dia 15 de junho para enviar a declaração. Porém, qualquer imposto devido deve ser pago até 30 de abril para evitar juros.
Cuidado com grandes promessas de reembolso
Atualmente, diversos anúncios estão sendo veiculados oferecendo serviços de declaração de impostos. Muitos deles apresentam taxas de serviço muito baixas ou promessas de reembolso muito acima da realidade. A contadora Mary Ataide alerta para esse tipo de propaganda.
“Preços muito baixos podem indicar problemas na aplicação das leis fiscais. Não confie em serviços que prometem reembolsos exagerados sem entender sua situação. A Canada Revenue Agency (CRA) tem regras muito específicas sobre como os reembolsos são calculados”, destacou.
Outro ponto a ser levado em consideração ao contratar esses serviços é a reputação da empresa. Por isso, é importante verificar avaliações online em plataformas como Google Reviews ou Facebook, ou pedir referências de amigos, familiares ou colegas. “Pergunte sobre experiência relevante, como em declarações específicas para autônomos e pequenas empresas, impostos de não residentes e situações fiscais internacionais. Prestadores de serviços confiáveis serão claros sobre o processo, estarão dispostos a responder perguntas e não devem prometer resultados milagrosos”, afirmou Mary.
Ajuda gratuita para pessoas de baixa renda
Programas como o Community Volunteer Income Tax Program (CVITP) oferecem ajuda gratuita para pessoas de baixa renda, idosos ou pessoas com deficiência. Outras organizações locais de apoio a imigrantes também contam com programas para a declaração de impostos.
A Canada Revenue Agency oferece suporte online por meio da plataforma CRA My Account, além de guias e formulários disponíveis no site oficial do órgão. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 1-800-959-8281. Porém, em situações em que a declaração for mais complexa, envolvendo diferentes fontes de receita e muitas despesas, por exemplo, é recomendada a ajuda de contadores e consultores experientes.
