Maconha e o setor imobiliário

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A partir do dia 17 de Outubro de 2018, o consumo recreativo e o cultivo da maconha passaram a ser legais no Canadá.

Por Mayara Gasparoto Mendes

A legalização era uma promessa de campanha do primeiro-ministro Justin Trudeau e foi aprovada em Junho de 2018. O Senado aprovou por 52 votos a 29 o “Ato da Cânabis”. O uso medicinal já era permitido desde 2001.

As 13 províncias e territórios canadenses são responsáveis por criar suas próprias regulamentações relacionadas a venda da maconha. Em Ontário a pessoa tem que ser maior de 19 anos para comprar, usar ou cultivar a erva — a mesma idade mínima para a venda de tabaco e álcool na província. Somente 30 gramas de maconha são permitidos de uma só vez para uso pessoal.

A legalização da cânabis levantou várias questões, inclusive no setor imobiliário. A legislação federal estipula que até 4 plantas podem ser cultivadas por residência, não por pessoa.

De acordo com o site oficial do Governo de Ontário, a cânabis pode ser consumida em:
– Residências particulares – não incluindo residências que também servem como locais de trabalho como por exemplo, casas de repouso e/ou lares de idosos.
– Locais públicos ao ar livre, como calçadas e parques.
– Quartos designados em hotéis, motéis e pousadas.
– Veículos residenciais e barcos que atendam a determinados critérios. Por exemplo, possuem acomodações permanentes com quartos e cozinha, e estejam estacionados ou ancorados.
– Pesquisas científicas onde a maconha é utilizada para fins de pesquisa científica e testes.
– Áreas controladas em casas de repouso, lares de idosos e hospícios residenciais.

Outras restrições podem existir nos estatutos municipais, contratos de aluguel e políticas dos proprietários. Recomenda-se que os inquilinos e os proprietários tenham uma comunicação clara sobre a maconha.

O consumo da erva é proibido em áreas comuns (lobby, lavanderia, etc.) em condomínios e prédios residencias e residências universitárias, lugares públicos fechados e locais de trabalho fechados, e quartos não designados em hotéis, motéis e pousadas.


* As informações contidas neste texto são de natureza geral e não devem ser consideradas ou interpretadas como aconselhamento imobiliário, legal, contábil ou outro aconselhamento profissional ou um substituto do mesmo.