Projeto de Lei do Juramento de Cidadania apresentado no Parlamento

A emenda proposta reconhece os direitos das Primeiras Nações, Inuit e Métis

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Ottawa, 22 de outubro de 2020 – O Honorável Marco E. L. Mendicino, P.C., MP, Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, emitiu a seguinte declaração:

“Hoje, o governo do Canadá apresentou um projeto de lei para alterar o juramento de cidadania do Canadá. O projeto de lei propõe adicionar uma referência aos direitos dos povos indígenas no juramento. Isso permite que nosso governo cumpra seu compromisso de implementar as Ação da Comissão de Verdade e Reconciliação, especificamente a Chamada à Ação nº 94.

“O Governo do Canadá está no caminho da reconciliação, junto com os povos indígenas. A emenda proposta à Lei da Cidadania é outro passo essencial para a reconciliação e demonstra o compromisso do governo com a reconciliação e seu desejo de responder às conclusões da Comissão de Verdade e Reconciliação.

“A nova redação proposta adiciona referências aos direitos aborígines e tratados das Primeiras Nações, Inuit e Métis:

“Juro (ou afirmo solenemente) que serei fiel e terei lealdade sincera a Sua Majestade, a Rainha Elizabeth II, Rainha do Canadá, seus herdeiros e sucessores, que observarei fielmente as leis do Canadá, incluindo a Constituição, que reconhece e afirma os direitos ancestrais e convencionais das Primeiras Nações, Inuit e Métis, e que cumprirei fielmente minhas obrigações como cidadão canadense. “

“O juramento é uma declaração solene que todos os recém-chegados recitam durante a cerimônia de cidadania. Com esta emenda ao juramento, estamos fortalecendo a inclusividade do juramento e tomando medidas para transformar fundamentalmente a natureza de nosso relacionamento com os povos indígenas, incentivando os novos canadenses a compreender e respeitar plenamente o fato de que os povos indígenas e sua história é uma parte importante do tecido e da identidade do Canadá. “